O Fundo de Garantia de Crédito (FGC) já cumpriu a maioria das recomendações feitas pelo Banco Nacional de Angola (BNA) após a inspecção realizada pelo regulador entre 21 de outubro e 20 de novembro de 2023.
De acordo com o ponto de situação apresentado nesta quarta-feira, 26, na 2.ª Sessão Extraordinária do Comité de Auditoria e Controlo Interno (CACI), presidido pela administradora Efigência Mpengo, 9 das 12 recomendações estão cumpridas, e as três restantes encontram-se em processo de aprovação interna. Trata-se da actualização e aprovação do Manual Organizacional para redefinição das Unidades Orgânicas actualmente existentes, incluindo as reestruturadas, bem como dos manuais de políticas do FGC e do Manual da Política de Comunicação.
Entre as recomendações já concretizadas destacamos:
- A aquisição do software Info-Garante para registo e gestão de garantias, já em fase de implementação;
- A adoção do aplicativo de Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo. Este software permite verificar se os promotores que solicitam garantias e que possuam registos relacionados a essas actividades ilegais.
O prazo estabelecido pelo regulador para a conclusão das recomendações é 30 de abril. A presidente do Comité de Auditoria e Controlo Interno reforçou que, apesar dos avanços, todas as tarefas relativas às recomendações do BNA devem ser concluídas até a primeira quinzena de abril, pelo os derectores foram encorajados a acelerar os processos sem prejudicar o rigor e a qualidade.
Durante a 2.ª sessão extraordinária do Comité, foram analisados os Manuais de Procedimentos das seguintes direcções:
- Direção de Estudos, Planeamento e Estatística;
- Direção do Património e Serviços Gerais;
- Direção de Finanças;
- Gabinete de Auditoria Interna;
- Direção Jurídica e Contencioso.
Além da administradora, participaram da reunião directores, chefes de departamento e técnicos do FGC.