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DOCUMENTOS PARA DOWNLOAD PARA SOLICITAÇÃO DA GARANTIA:

Checklist Aviso 10 Checklist para Pequenos Negócios de Empreendedores Singulares
Cheklist para a Linha de Apoio aos Projectos Sustentáveis de Empresas Declaração para Pessoa Politicamente Exposta(PEP)
Carta Modelo de Solicitação de Garantia pelo Aviso 10 Carta Modelo de Solicitação de Garantia de Linha de Apoio aos Projectos Sustentáveis
Checklist da Linha de apoio à Tesouraria Checklist da Linha Diversifica Mais

 

Siga os seguintes procedimentos para a submissão do seu pedido:

  1. Faça o Download dos Formulários;
  2. Verifique a check-list da documentação necessária;
  3. Preencha e assine os formulários;
  4. Digitalize;
  5. Faça um ZIP de toda a documentação junto com os formulários;
  6. Submeta o ZIP e preencha este formulário;
  7. Submeta o seu pedido.


Faça o upload do seu ficheiro .zip que contenha toda a documentação necessária. Não pode exceder os 20MB

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
PARA SOLICITAÇÃO DA GARANTIA

 

1.1. DOCUMENTAÇÃO SOCIETÁRIA
1.1.1. Carta de Solicitação de Garantia (conforme modelo FGC) *
1.1.2. Escritura da empresa/Pacto Social, publicado em Diário da República, incluindo eventuais alterações estatutárias *
1.1.3. Actas/Procurações (Se aplicável) *
1.1.4. Nº de Contribuinte/NIF *
1.1.5. Certidão de Registo Comercial, actualizada*
1.1.6. Licenças/Alvarás (aplicáveis a actividade) *
1.1.7. Certidão de não Devedor INSS e AGT


1.2. SÓCIOS/PROMOTORES
1.2.1 Bilhete de Identidade *
1.2.2 Passaporte e Cartão de Residente (se estrangeiro) *


1.3. RELATÓRIO E CONTAS ( 3 últimos exercícios para empresas em actividade)
1.3.1. Balanço *
1.3.2. Demonstração de resultados *
1.3.3. Balancetes *
1.3.4. Balancete provisório (ano em curso)
1.3.5. Relação Patrimonial da Empresa e respectivo suporte documental existente
1.3.6. Extractos Bancários das instituições financeiras de relação (3 últimos meses)

2.1. DOCUMENTAÇÃO DO PROJECTO
2.1.1. Estudo de Viabilidade *
2.1.2. Documentação Legal do Terreno de Implantação do Projecto *
2.1.3. Avaliação do Terreno/Infraestruturas do Projecto
2.1.4. Estudo de Impacto Ambiental (se aplicável)

2.2. GESTORES DO PROJECTO
2.2.1. Bilhete de Identidade
2.2.2. Passaporte e Cartão de Residente (se estrangeiro)
2.2.3. Curriculum Vitae

3.1. AVALISTAS (se aplicável)
3.1.1. Bilhete de Identidade
3.1.2. Passaporte e Cartão de Residente (se estrangeiro)
3.1.3. Relação do Património Pessoal
3.1.4. Extractos Bancários das instituições financeiras de relação (3 últimos meses)

3.2. GARANTIA REAIS
3.2.1. Documentação do imóvel ou móvel * (se aplicável)
3.2.2. Avaliação do imóvel ou móvel *(se aplicável)


NOTAS:
1): O FGC, após a recepção e análise da documentação, poderá solicitar informação adicional e requerer visitas ao local de implantação do projecto, a garantir. (2) A Garantia Pública emitida pelo FGC não pressupõe a aprovação do Financiamento pelo Banco. (3) Os documentos assinalados com asterístico (*) são de natureza obrigatória, sem os quais o FGC não recepciona o processo, (4) O tempo de análise do processo só terá inicio, no momento que o processo esteja completo (toda a documentação solicitada pelo FGC)