É classificada solicitação directa feita ao Fundo de Garantia de Crédito na qual após deliberação do pedido é emitido um documento denomindo por pré-garantia e o cliente é encaminhado para um banco ou escolhe uma entidade bancária que tenha acordos com o FGC.

Veja a sequência de processos de emissão de garantias directas clicando na tab acima descrita por Processos.

1. Empresa Solicitante

• 1.1 Documentação Societária

  • a) Carta de Solicitação de Pré-garantia (encontre aqui o modelo);
  • b) Escritura da empresa (preferencialmente publicado em Diário da República;
  • c) Certidão de Registo Comercial, incluindo eventuais alterações estatuárias;
  • d) Actas / Procurações (Se Aplicável);
  • e) Licenças / Alvará necessários para a implementação do projecto e deenvolvimento da actividade;
  • f) Número de Identificação Fiscal;
  • g) Número de Registo INSS;
  • h) Certidão de Não Devedor da Agência Geral Tibutária (AGT);
  • I) Certidão de Não Devedor do Insituto Nacional de Segurança Social (INSS).

• 1.2 Documentação Dos Sócios / Promotores

  • a) Bilhete de Identidade;
  • b) Passaporte com visto de trabalho e/ou Cartão de Residência (Se estrangeiro);
  • c) Certidão de Registo Comercial, incluindo eventuais alterações estatuárias;
  • d) Curriculum Vitae.

• 1.3 Relatório de Contas (3 últimos anos para empresa em activiade, excepto Startups)

  • a) Bilhete de Identidade;
  • b) Passaporte com visto de trabalho e/ou Cartão de Residência (Se estrangeiro);
  • c) Certidão de Registo Comercial, incluindo eventuais alterações estatuárias;
  • d) Curriculum Vitae.

2. Projecto de Investimento

• 2.1 Documentação do Projecto de Investimento

  • a) Estudo de Viabilidade Técnica, Económico e Financeiro;
  • b) Facturas pró-forma, orçamentos e/ou contractos e empreitadas associadas ao investimento;
  • c) Certidão de Registo Comercial, incluindo eventuais alterações estatuárias;
  • d) Documento legal do local de implementação do projecto.

  2.2 Gestores do Projecto (para empresas em expansão)

  • a) Bilhete de Identidade;
  • b) Passaporte com visto de trabalho e/ou Cartão de Residência (Se estrangeiro);
  • c) Certidão de Registo Comercial, incluindo eventuais alterações estatuárias;
  • d) Curriculum Vitae.