Fundado em 2012

O Fundo de Garantia de Crédito é uma instituição financeira não-bancária, criada a 4 de Maio de 2012, por Decreto Presidencial n.º 78/12, dada a necessidade de existência de uma entidade que facilitasse o acesso ao crédito bancário das Micro, Pequenas e Médias Empresas e empreendedores singulares, através de mecanismos de garantias públicas, para o desenvolvimento das suas actividades.

Negócio do FGC

As garantias de crédito são instrumentos que facilitam o acesso ao crédito. Instituições como um Fundo ou uma Sociedade de Garantias de Crédito, assume o compromisso de pagar a dívida do cliente bancário, caso este entre em incumprimento. Quando a entidade que concede a garantia paga ao banco a dívida do cliente, esta passa a pertencer ao Fundo ou Sociedade de Garantia de Crédito que procurará recuperar a dívida.

Documentação e Procedimentos

Documentação
Processos de Solicitação

É classificada solicitação directa feita directamentamente ao Fundo de Garantia de Crédito na qual após deliberação do pedido é emitido um documento denomindo por pré-garantia e o cliente é encaminhado para um banco ou escolhe um banco que tenha acordos com o FGC.

Veja o a sequencia de processos de emissão de garantias directas clicando na tab acima descrita por Processos.

1. Empresa Solicitante

1.1 Documentação Societária
- a) Carta de Solicitação de Pré-garantia (encontre aqui o modelo)
- b) Escritura da empresa (preferencialmente publicado em Diário da República
- c) Certidão de Registo Comercial, incluindo eventuais alterações estatuárias
- d) Actas / Procurações (Se Aplicável)
- e) Licenças / Alvará necessários para a implementação do projecto e deenvolvimento da actividade
- f) Número de Identificação Fiscal
- g) Número de Registo INSS
- h) Certidão de Não Devedor da Agência Geral Tibutária (AGT)
- I) Certidão de Não Devedor do Insituto Nacional de Segurança Social (INSS)
1.2 Documentação Dos Sócios / Promotores
- a) Bilhete de Identidade)
- b) Passaporte com visto de trabalho e/ou Cartão de Residência (Se estrangeiro)
- c) Certidão de Registo Comercial, incluindo eventuais alterações estatuárias
- d) Curriculum Vitae
1.3 Relatório de Contas (3 últimos anos para empresa em activiade, excepto Startups)
- a) Bilhete de Identidade
- b) Passaporte com visto de trabalho e/ou Cartão de Residência (Se estrangeiro)
- c) Certidão de Registo Comercial, incluindo eventuais alterações estatuárias
- d) Curriculum Vitae

2. Projecto de Investimento

2.1 Documentação do Projecto de Investimento
- a) Estudo de Viabilidade Técnica, Económico e Financiamento
- b) Facturas pró-forma, orçamentos e/ou contractos e empreitadas associadas ao investimento
- c) Certidão de Registo Comercial, incluindo eventuais alterações estatuárias
- d) Documento legal do local de implmentação do projecto
2.2 Gestores do Projecto (para empresas em expansão)
- a) Bilhete de Identidade
- b) Passaporte com visto de trabalho e/ou Cartão de Residência (Se estrangeiro)
- c) Certidão de Registo Comercial, incluindo eventuais alterações estatuárias
- d) Curriculum Vitae

Processos para Concessão de Solicitações Directa

Solicitação

O cliente realiza a solicitação de garantia de crédito presencialmente ou pelo nosso portal, na qual deverá cumprir na integra com a documentação solicitada.

Análise do FGC

Após recepção da documentação, o processo é avaliadado pelo nosso Comitê de Gestão de Crédito, realizando visitas de constatação ao local de implementação do projecto até à conclusão da análise e, em caso de parecer favorável, o processo é enviado para deliberação.

Deliberação

Em caso de parecer favorável, o FGC emite uma pré-garantia para que seja enviada ao banco. A pré-garantia pública emitida pelo FCC não pressupõe a aprovação do financiamento pelo banco.

Documentação
Processos de Solicitação

É classificada solicitação indirectamentamente feita à partir da Banca Comercial na qual após deliberação do pedido é emitido um documento denomindo por pré-garantia e o cliente é encaminhado para um banco ou escolhe um banco que tenha acordos com o FGC.

Veja o a sequencia de processos de emissão de garantias directas clicando na tab acima descrita por Processos.

1. Empresa Solicitante

1.1 Documentação Societária
- a) Carta de Solicitação de Pré-garantia (encontre aqui o modelo)
- b) Escritura da empresa (preferencialmente publicado em Diário da República
- c) Certidão de Registo Comercial, incluindo eventuais alterações estatuárias
- d) Actas / Procurações (Se Aplicável)
- e) Licenças / Alvará necessários para a implementação do projecto e deenvolvimento da actividade
- f) Número de Identificação Fiscal
- g) Número de Registo INSS
- h) Certidão de Não Devedor da Agência Geral Tibutária (AGT)
- I) Certidão de Não Devedor do Insituto Nacional de Segurança Social (INSS)
1.2 Documentação Dos Sócios / Promotores
- a) Bilhete de Identidade)
- b) Passaporte com visto de trabalho e/ou Cartão de Residência (Se estrangeiro)
- c) Certidão de Registo Comercial, incluindo eventuais alterações estatuárias
- d) Curriculum Vitae
1.3 Relatório de Contas (3 últimos anos para empresa em activiade, excepto Startups)
- a) Bilhete de Identidade
- b) Passaporte com visto de trabalho e/ou Cartão de Residência (Se estrangeiro)
- c) Certidão de Registo Comercial, incluindo eventuais alterações estatuárias
- d) Curriculum Vitae

2. Projecto de Investimento

2.1 Documentação do Projecto de Investimento
- a) Estudo de Viabilidade Técnica, Económico e Financiamento
- b) Facturas pró-forma, orçamentos e/ou contractos e empreitadas associadas ao investimento
- c) Certidão de Registo Comercial, incluindo eventuais alterações estatuárias
- d) Documento legal do local de implmentação do projecto
2.2 Gestores do Projecto (para empresas em expansão)
- a) Bilhete de Identidade
- b) Passaporte com visto de trabalho e/ou Cartão de Residência (Se estrangeiro)
- c) Certidão de Registo Comercial, incluindo eventuais alterações estatuárias
- d) Curriculum Vitae

Processos para Concessão de Solicitações Indirecta

Solicitação

O cliente realiza a solicitação de garantia de crédito pela Banca Comercial, na qual deverá cumprir na integra com a documentação solicitada.

Análise da Banca Comercial

Após recepção da documentação pelo FGC, o processo é avaliadado pelo nosso Comitê de Gestão de Crédito, realizando visitas de constatação ao local de implementação do projecto até à conclusão da análise e, em caso de parecer favorável, o processo é enviado para deliberação.

Análise do FGC

Deliberação

Em caso de parecer favorável, o FGC emite uma pré-garantia para que seja enviada ao banco. A pré-garantia pública emitida pelo FCC não pressupõe a aprovação do financiamento pelo banco.

Mensagem do PCA aos Parceiros do FGC

Estimados Colaboradores e Ex.mos Senhores Parceiros,

Em nome do Conselho de Administração do Fundo de Garantia de Crédito (FGC), é com enorme orgulho e um profundo sentido de missão cumprida que partilhamos os robustos resultados alcançados colectivamente no ano de 2025.

Estes resultados são prova tangível do nosso inabalável compromisso com o fortalecimento da economia real angolana e com a diversificação da matriz produtiva, fruto de um esforço concertado entre a nossa instituição, o sistema financeiro e os empreendedores nacionais.

No período em análise, garantimos 10 648 projectos, representando um marco expressivo que viabilizou mais de 144 mil milhões de kwanzas em financiamentos em todas as províncias.

Importa, igualmente, destacar os 21 778 postos de trabalho gerados em 2025, um resultado que reforça a contribuição efectiva para o crescimento económico e social do país.

Este volume de operações, que abrange desde projectos estruturantes até micro-empreendedores, contribuiu significativamente para o reforço das cadeias de valor estratégicas, dinamização da produção nacional e criação de emprego, em linha com a missão do FGC de catalisar o desenvolvimento sustentável.

Destacamos o impacto das nossas principais linhas de garantia. A LASMC assegurou mais de 10 420 projectos de microcrédito, no valor de 15 500 milhões de kwanzas, demonstrando um elevado alcance social e reforço do apoio à base da economia.

A linha GAP (Garantias de Apoio à Produção) garantiu 56 projectos no montante de mais de 61 mil milhões de kwanzas, com enfoque na Indústria Transformadora, Agricultura e Pecuária. As linhas LAPS e Diversifica Mais complementaram este esforço, mantendo uma carteira alinhada com as prioridades nacionais, em particular a Segurança Alimentar.

A estes resultados associa-se o inestimável contributo dos nossos parceiros. À Banca e às Sociedades de Microcrédito, pilares deste ecossistema, expressamos o nosso profundo agradecimento. O empenho do BAI, BIC, BDA, BCGA, BFA, Banco Keve, Banco Yetu, BIR e BMA, bem como das sociedades Wiliete Crédito e Kixicrédito, foi determinante para o sucesso alcançado. A sua capacidade de análise de risco e de financiamento tem sido essencial para transformar as garantias do FGC em investimento real e produtivo.

Aos Promotores de Projectos, o nosso reconhecimento pela coragem, visão e resiliência. Sois os verdadeiros agentes da transformação económica. É para vós que o FGC trabalha diariamente, criando um ambiente de menor risco e maior confiança para investir no futuro do país. O vosso sucesso é, para nós, a maior métrica de desempenho.

Igualmente fundamental é o papel dos nossos Colaboradores. A sua dedicação, profissionalismo e sentido de missão pública sustentam cada conquista aqui relatada. Sois o pilar sobre o qual assenta a actuação do FGC e a força que impulsiona a nossa missão.

Para 2026, antevemos um ano ainda mais dinâmico e de forte impacto, sobretudo para os sectores da Indústria Transformadora e da Agricultura.

Por isso, reafirmamos, assim, o nosso compromisso inabalável de continuar a actuar como elo estratégico entre o sistema financeiro, os empresários e o Governo, aprofundando parcerias e promovendo o desenvolvimento do tecido produtivo nacional. Juntos, estamos a construir um futuro mais próspero, diversificado e resiliente para todos os angolanos.

Com os melhores cumprimentos e votos de boa leitura deste magazine.

Luzayadio Simba, Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Garantia de Crédito, em Fevereiro de 2026

5 Princípios

Foco no Core

1 - Especialização entre actividades de negócio;

2 - Orientação da organização para o negócio – gestão de garantias end-to-end;

3 - Crescimento controlado das unidades, garantindo uma estrutura coesa e sintética.

Desenvolvimento de Competências

1 - Reforço da importância do Capital Humano, criando uma direcção própria;

2 - Introdução de novas competências na estrutura;

3 - Reforço de relevância do desenvolvimento dos colaboradores (e das suas competências).

Transformação Digital do Negócio

1 - Orientação da estrutura para o desenvolvimento dos sistemas de informação-nova direcção de Sistemas de Informação;

2 - Promoção da partilha de informação entre áreas e desmaterialização de processos.

Orientação para Resultados

1 - Reforço das práticas de monitorização;

2 - Introdução de KPIs por unidade orgânica.

Autonomia e Responsabilização

1 - Reforço na delegação de competências;

2 - Aposta na monitorização sistemática do desempenho.

O modelo de governo torna-se relevante num contexto de crescimento da organização e da natureza de entidade financeira não bancária e permite fortalecer a governação da instituição. Importa notar que a implementação do modelo de governo deve ser feita de forma progressiva.

A estrutura do FGC é composta pelo Conselho de Administração e respectiva Assessoria, por Gabinetes, Direcções e Departamentos, distinguindo entre áreas de negócio e áreas de suporte organizacional.

Organograma

De modo a dar resposta aos desafios actuais e as suas atribuições, bem como às novas normas que orientam a actividade do Fundo de Garantia de Crédito e, tendo ainda em conta o crescimento organizacional que se tem vindo a verificar, a estrutura orgânica e de governação do FGC foi restruturada em 2020, por forma a criar as condições de cumprimento dos objectivos e metas estratégicas, com um conjunto de princípios organizacionais.

O FGC está sujeito à superintendência do Titular do Poder Executivo, exercida pelo Titular do Departamento Ministerial responsável pelas Finanças Públicas. No exercício dos poderes de superintendência, o Titular do Departamento Ministerial responsável pelas Finanças Públicas deve articular com o Titular do Departamento Ministerial responsável pelo Fomento Empresarial, de modo a que a estratégia a seguir pelo FGC esteja em consonância com as politicas definidas pelo Ministério da Economia.

Tem como missão prestar um apoio rápido, ágil e versátil ao Conselho de Administração, aumentando assim a capacidade de decisão rápida da Instituição.

O Conselho Técnico Consultivo é o órgão de consulta do Conselho de Administração e tem como missão, apoiar de forma próxima o CA em todos os temas em que este seja solicitado.

É o órgão de fiscalização do FGC, a quem compete controlar a administração da instituição, vigiar pela observância da Lei, em todas as actividades, e assegurar a exactidão dos documentos de prestação de contas.

Missão: Fiscalizar e monitorizar, de forma contínua, a administração do FGC.

A auditoria externa é um dos pilares de qualquer sistema de governo, na medida em que é da eficácia, exaustividade e independência do seu trabalho que emergem a qualidade e a credibilidade da informação económica e financeira reportada.

Missão: Reportar a membros externos, de forma a acrescentar credibilidade e confiança nos relatórios financeiros produzidos pelo FGC, emitindo pareceres sobre os mesmos.

O Comité de Risco deve ser composto por elementos com conhecimentos, competências e experiência adequados para compreenderem e monitorizarem a estratégia de gestão de risco do FGC. Este Comité define o plano de riscos, monitorizando a sua implementação e efectue o acompanhamento do CA na mitigação desses riscos, apresentando sempre que necessário planos de correcção.

Missão: Supervisionar o FGC no que toca à gestão do risco de negócio é institucional, garantindo que o Conselho de Administração está devidamente informado e que tem em curso medidas de mitigação adequadas.

Os Comités (Gestão de Risco e Garantia de Crédito) correspondem às áreas chave de desenvolvimento do FGC e estão por isso representados em estruturas com responsabilidade.

Sem Descrição

Conselho de Administração

Luzayadio Simba

Presidente do Conselho de Administração

Saiba Mais

Eduardo Katalahary Mohamed

Administrador

Saiba Mais

Efigénia da Paixão Mpengo

Administradora

Saiba Mais

Conselho Fiscal

Essa Jacinto Vumbi

Presidente do Conselho Fiscal

Adilson Sacramento

Vogal

Domingos Alexandre

Vogal