PROGRAMA ANGOLA INVESTE (PAI)

Nota: O Fundo de Garantia de Crédito (FGC) deixou de emitir garantias ao abrigo do Programa Angola Investe a 31 de Outubro de 2019.

Para fazer face aos desafios que a economia angolana enfrentava, o Governo criou o Programa Angola Investe e elaborou legislação específica, a Lei nº30/11 de 13 de Setembro de 2011 para apoiar e estimular as Médias, Pequenas e Micro Empresas (MPME). Este programa visou a criação e fortalecimento das MPME nacionais apresentando-se como uma oportunidade para desenvolver e diversificar a economia do país.

Os principais objectivos do Programa Angola Investe foram:

• Diversificação da economia para sectores para além do petróleo e gás;
• Aumentar a produção nacional;
• Combater a pobreza, através do emprego e de auto-emprego (microempresas);
• Estimular a formalização das actividades económicas em angola e melhorar a taxa de bancarização da população.

Benefícios oferecidos às MPME:

Condições de financiamento

• Em função de grande parte do crédito bancário ser destinado aos sectores do comércio e serviços, beneficiaram de condições especiais de financiamento os sectores productivos como, Agro-pecuária, Pescas, Materiais de Construção, Indústria Transformadora, Geologia e Minas, e os Serviços de Apoio ao Sector Productivo;
• Bonificação de juros com taxa máxima de 5%;
• Garantia pública prestada pelo Fundo de Garantia de Crédito (FGC), de até 70% do crédito concedido.

Limites de financiamento cobertos pelos benefícios