DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
PARA SOLICITAÇÃO DA GARANTIA
1.1. DOCUMENTAÇÃO SOCIETÁRIA
1.1.1. Carta de Solicitação de Garantia (conforme modelo FGC) *
1.1.2. Escritura da empresa/Pacto Social, publicado em Diário da República, incluindo eventuais alterações estatutárias *
1.1.3. Actas/Procurações (Se aplicável) *
1.1.4. Nº de Contribuinte/NIF *
1.1.5. Certidão de Registo Comercial, actualizada*
1.1.6. Licenças/Alvarás (aplicáveis a actividade) *
1.1.7. Certidão de não Devedor INSS e AGT
1.2. SÓCIOS/PROMOTORES
1.2.1 Bilhete de Identidade *
1.2.2 Passaporte e Cartão de Residente (se estrangeiro) *
1.3. RELATÓRIO E CONTAS ( 3 últimos exercícios para empresas em actividade)
1.3.1. Balanço *
1.3.2. Demonstração de resultados *
1.3.3. Balancetes *
1.3.4. Balancete provisório (ano em curso)
1.3.5. Relação Patrimonial da Empresa e respectivo suporte documental existente
1.3.6. Extractos Bancários das instituições financeiras de relação (3 últimos meses)
2.1. DOCUMENTAÇÃO DO PROJECTO
2.1.1. Estudo de Viabilidade *
2.1.2. Documentação Legal do Terreno de Implantação do Projecto *
2.1.3. Avaliação do Terreno/Infraestruturas do Projecto
2.1.4. Estudo de Impacto Ambiental (se aplicável)
2.2. GESTORES DO PROJECTO
2.2.1. Bilhete de Identidade
2.2.2. Passaporte e Cartão de Residente (se estrangeiro)
2.2.3. Curriculum Vitae
3.1. AVALISTAS (se aplicável)
3.1.1. Bilhete de Identidade
3.1.2. Passaporte e Cartão de Residente (se estrangeiro)
3.1.3. Relação do Património Pessoal
3.1.4. Extractos Bancários das instituições financeiras de relação (3 últimos meses)
3.2. GARANTIA REAIS
3.2.1. Documentação do imóvel ou móvel * (se aplicável)
3.2.2. Avaliação do imóvel ou móvel *(se aplicável)
NOTAS:
1): O FGC, após a recepção e análise da documentação, poderá solicitar informação adicional e requerer visitas ao local de implantação do projecto, a garantir. (2) A Garantia Pública emitida pelo FGC não pressupõe a aprovação do Financiamento pelo Banco. (3) Os documentos assinalados com asterístico (*) são de natureza obrigatória, sem os quais o FGC não recepciona o processo, (4) O tempo de análise do processo só terá inicio, no momento que o processo esteja completo (toda a documentação solicitada pelo FGC)