São elegíveis, nesta linha, os sectores/produtos ao Abrigo do Aviso nº10/22 e outros de apoio ao sector produtivo.

Para a alavancagem da actividade economica, a LAPS persegue os seguintes objectivos específicos:

• Estimular o processo de inclusão financeira e reconversão da economia informal.
• Fomentar a produção nacional e promoção do “Feito em Angola”;
• Alavancar o volume de negócios das empresas, com enfoque para as micro, pequenas e médias, bem como as cooperativas e famílias rurais;

A LAPS incorpora a inovação da “Garantia Automática”, cabendo ao Banco a responsabilidade da análise do processo, isto é, tão logo o Banco aprove o Crédito, a Garanta Pública será, igualmente, aprovada pelo FGC. A operacionalização consiste na aprovação automática da Garantia Pública para financiamentos de até Kz 200.000.000,00.

Cobertura da Garantia Pública de Crédito Automática:

(excluindo juros e outros encargos associados) durante a vigência do financiamento.  

• De Kz 10.000.000,00 – é coberto até 80% do valor do capital em dívida
• De Kz 10.000.001,00 até Kz 50.000.000,00 - 75%
• De Kz 50.000.001,00 até Kz 150.000.000,00 - 60%
• De Kz 150.000.001,00 até Kz 200.000.000,00 - 50%

O que é necessário para obter uma Garantia Pública?

1. Reunir as condições de elegibilidade de acordo com as linhas em vigor (Agricultura, Pecuária; Pescas, Logística e Comércio, Indústria, Turismo)
2. Contactar o FGC (para o caso de ser uma Garantia Directa), onde lhe será entregue/enviada a checklist com toda a relação documental necessária para o efeito (colocar os contactos tel, e-mail e link web)

Ficha Técnica

• Cobertura geográfica: Todo o território nacional.
• Beneficiários: Micro, Pequenas e Médias Empresas, Cooperativas, Empreendedores em nome individual e Famílias Camponesas;
• Sectores: Cadeia de Valor: Agricultura, Agropecuária, Pescas, Indústria Transformadora, Serviços de Apoio ao Sector Produtivo e Turismo
• Financiamento: Negocíavel com a Banca;
• Prazo: Até 10 anos (negociáveis);
• Período de Carência: Em função da análise de risco;
• Amortização de Capital: Prestações constantes conforme periodicidade contratada;
• Garantia Pública de Crédito: Até 75% (para financiamentos de até USD 5.000.000,00, equivalentes em Kwanzas);
• Comissão de Garantia: 2% a.a. por débito directo em conta;
• Taxa de Juro: Até 10%;
• Garantia Automática: Para financiamentos de até 200 000 000,00 (Duzentos Milhões de Kwanzas), com uma cobertura de até 80%

Condições de Acesso

Particulares

• Carta de Solicitação de Garantias
• Certidão Comercial
• Cópia do BI
• Plano de Projecções
• Facturas Pro-formas

Empresa

• Carta de Solicitação de Garantias
• Certidão Comercial
• BI dos Sócios
• Certificação do INAPEM
• CV dos sócios e gestores
• Plano de Projecções ou de Negócios
• Facturas Pro-formas
• Certidão de Conformidade Tributária
• Certidão Não Devedor INSS