O projecto é implementado pelo Ministério do Planeamento (MINPLAN) de Angola entre 2023 e 2029.

O projecto financiará a capitalização (equivalente a 80 milhões de dólares americanos) de um Mecanismo de Garantias Parciais de Crédito (MGC) para promover empréstimos pelas Instituições Financeiras Participantes (IFPs) a empresas elegíveis.

Além da Janela Geral, com uma capitalização equivalente a USD 48 milhões, o Mecanismo de Garantias Parciais de Crédito terá outras duas sub-janelas:

• A Sub- Janela para MPMEs detidas ou geridas por Mulheres, com uma capitalização equivalente a USD 12 milhões; e
• A Sub- Janela climática, com uma capitalização equivalente a USD 16 Milhões.

O objectivo do MGC será colmatar uma lacuna no mercado de crédito em Angola, em que as Instituições financeiras têm-se mostrado avessas ao risco quando lidam com MPMEs e não dispõem de instrumentos de partilha de risco suficientes para desbloquear crédito a este segmento. O MGC visa facilitar o financiamento a pelo menos 375 MPMEs, das quais 115 são lideradas por mulheres.

Condições de Acesso

Carta de Solicitação da Garantia

Certidão Comercial

BI e CV dos Sócios

Documentos dos Gestores dos Projectos

Plano de Projecções ou de Negócios

Estudo de Viabilidade Económico e Financeiro

Facturas pró-forma

Certidão de Conformidade Tributária

Certidão Não Devedor INSS

Certificação do INAPEM

NIF

Contabilidade Organizada

Documento Legal do Local de Implementação do

Projecto

Cumprimento das Regras Ambientais

Critérios de Elegibilidade

Cobertura Geográfica: Todo o território nacional, com prioridade para as províncias que integram o Corredor do Lobito: Benguela, Huambo, Bié e Moxico

Ficha Técnica

Financiamento por Projecto: Até 5 Milhões de Dólares, equivalentes em Kwanzas.

Prazo das Operações: Até 10 anos.

Período de Carência: Em função da análise do risco.

Garantia Pública de Crédito: 75%

Possibilidade de Garantia Automática: Até 200 Mil Dólares, equivalentes em Kwanzas

Comissão de Garantia: 2%

Taxa de Juros: 7,5% Produtos Elégiveis ao Abrigo do Aviso n.º 10 do BNA

Para os demais produtos, a taxa de juros é negociável.

Beneficiários: MPME´s (Micro, Pequenas e Medias Empresas), cooperativas, empreendedores em nome individual.

Sectores Elegíveis: Todos os sectores da actividade económica

Beneficiários

• MPME constituídas legalmente em Angola cujo capital social seja detido maioritariamente por privados ou registadas em nome individual;
• MPME com contabilidade organizada ou com número igual e/ou inferior a 200 trabalhadores;
• MPME com situação fiscal e da segurança social regularizada.

Critérios de elegibilidade dos Sub-Projectos

Para serem elegíveis os subprojectos devem cumprir os seguintes requisitos:

Do devedor:

• Empresas constituídas legalmente em Angola detidas maioritariamente por privados ou registadas em nome individual;
• Terem a situação fiscal e Segurança Social regularizada;
• Com menos do que 200 empregados ( a tempo inteiro equivalentes.

Do Subprojecto:

• Ser financeiramente viável, de acordo com a decisão de crédito de uma IFP;
• Todas as actividades económicas são elegíveis, excepto as que fazem parte da lista de exclusão incluída no Quadro de Gestão Ambiental e Social do Projecto Diversifica +

Modalidades de Crédito

• O montante global de crédito não deve exceder USD 5 milhões (em kwanzas equivalentes) por subprojecto;
• Os créditos serão denominados em Kwanzas. Poderão ser considerados créditos em moeda estrangeira (EUR ou USD), desde que o Subprojecto ou Promotor tenham receitas em moeda estrangeira suficientes, conforme previsto na legislação;
• Os créditos garantidos no âmbito do MGC destinam-se à aquisição de imobilizado e equipamentos, incluindo construção civil, podendo igualmente