O programa de garantias públicas para micro, pequenos e médios empresários, levado a cabo pelo Fundo de Garantia de Crédito (FGC) conta, desde esta sexta-feira, com mais um reforço, após à assinatura de um acordo com o Banco Comercial Angolano (BCA).
O acordo, rubricado da parte do FGC pelo PCA, Luzayadio Simba, e Administrador para a Área de Negócio, Eduardo Katalahary Mohamed, e do lado do BCA pelo seu PCA, Filipe Martins, e o Administrador para Contabilidade e Finanças, Hélder Lisboa, visa a concessão de créditos de forma automática. O designado Acordo Sobre a Concessão Automática de Garantias Parciais de Crédito, segundo o Administrador para a Área de Negócio do FGC, enquadra-se na Linha de Apoio de Desenvolvimento dos Micro, Pequenos e Médios Negócios.
Eduardo Katalahary Mohamed esclareceu que o FGC, como entidade garante, está a cumprir uma orientação do Executivo angolano relacionado com o apoio às micro, pequenas e médias empresas. Para isso, o Administrador pela Área de Negócio do FGC apelou aos potenciais beneficiários a legalizarem as suas empresas e terem a responsabilidade social de pagar o crédito, com vista a permitir que haja sustentabilidade financeira para ajudar outros empresários.
Neste processo, explicou Eduardo Katalahary Mohamed, o FGC tem a responsabilidade de assumir o risco de possível incumprimento de crédito do empresário. “Demos a possibilidade de o banco comercial aprovar as garantias de crédito de forma automática no valor de até dez milhões”.
Quanto aos riscos, disse, se for um valor até aos dez milhões de kwanzas, o Fundo assume cerca de 80 por cento da cobertura e quando o financiamento chega aos 200 milhões cobre-se o risco até 50%. Por sua vez, o PCA do Banco Comercial Angolano, Filipe Martins, realçou que o grande objectivo deste acordo é proporcionar às empresas do país, particularmente as micro, pequenas e médias empresas, o acesso ao financiamento em condições extraordinárias.
Filipe Martins explicou que o acordo prevê critérios de concessão do financiamento, limites, prazos de amortização e taxas de juros dos sectores elegíveis, como a Agricultura, Pesca, Pecuária, Indústria Transformadora e Logística.
O PCA exortou, igualmente, os potenciais beneficiários a saberem honrar os seus compromissos, respeitando os calendários de pagamentos acordados e que os recursos sejam utilizados para os fins para os quais foram concedidos.
“Pretendemos impulsionar o sector primário da economia real com as micro, pequenas e médias empresas, para todos trabalharmos na perspectiva de fomento do emprego”, disse Filipe Martins. O PCA do Banco Comercial defendeu a necessidade de vencer o desafio do desemprego. Por isso, exortou que se garantam projectos que se afirmem e se tornem sustentáveis, para aumentar a base tributária.
“Temos de pagar mais impostos, porque o Governo precisa destes para fazer face à agenda social. E, mais empregos fomentam o consumo, investimento e a paz social”. No quadro do acordo com o Fundo de Garantia de Crédito, o banco tem um financiamento para a Linha de Apoio de Desenvolvimento dos Micro, Pequenos e Médios Negócios de 40 mil milhões de kwanzas, para os sectores da Agricultura, Pesca, Pecuária, Indústria Transformadora e sectores conexos.